ESTATÍSTICA DAS AUDIÊNCIAS PRELIMINARES REALIZADAS NO ESTÁDIO GOVERNADOR MAGALHÃES PINTO – 2009

CAMPEONATO MINEIRO
Número de audiências realizadas : 77

Infrações penais

Art. 28 da Lei 11.343/06 : 39
Arts. 329, 330 e 331 do CPB : 08
Art. 2º da Lei 1521/51 : 15
Estatuto do Torcedor / Lei 10671/03 : 14
Outros artigos : 09

Resultados das audiências e encaminhamento dos transatores

Transações penais
– freqüência a grupo de reflexão e orientação para toxicômacos : 15
– prestação de serviços : 02
– prestação pecuniária : 11
_ afastamento do Estádio : 21
_ outras diligências e arquivamentos : 35


COPA DO BRASIL
Número de audiências : 03

Infrações penais

Art. 28 da Lei 11.343/06 : 02
Arts. 329, 330 e 331 do CPB : 00
Art. 2º da Lei 1521/51 : 01
Estatuto do Torcedor / Lei 10671/03 : 00
Outros artigos : 00

Resultados das audiências e encaminhamento dos transatores

Transações penais
– freqüência a grupo de reflexão e
orientação para toxicômacos : 01
– prestação de serviços : 00
– prestação pecuniária : 01
_ afastamento do Estádio : 01
_ outras diligências e arquivamentos : 00

COPA LIBERTADORES DA AMÉRICA
Número de audiências : 26

Infrações penais

Art. 28 da Lei 11.343/06 : 20
Arts. 329, 330 e 331 do CPB : 00
Art. 2º da Lei 1521/51 : 04
Estatuto do Torcedor / Lei 10671/03 : 01
Outros artigos : 02

Resultados das audiências e encaminhamento dos transatores

Transações penais
– freqüência a grupo de reflexão e
orientação para toxicômacos : 12
– prestação de serviços : 02
– prestação pecuniária : 00
_ afastamento do Estádio : 00
_ diligências e arquivamentos : 12

CAMPEONATO BRASILEIRO
Número de audiências : 141

Infrações penais

Art. 28 da Lei 11.343/06 : 70
Arts. 329, 330 e 331 do CPB : 12
Art. 2º da Lei 1521/51 : 28
Estatuto do Torcedor / Lei 10671/03 : 10
Outros artigos : 25

Resultados das audiências e encaminhamento dos transatores

Transações penais
– freqüência a grupo de reflexão e
orientação para toxicômacos : 28
– prestação de serviços : 02
– prestação pecuniária : 25
_ afastamento do Estádio : 32
_ diligências e arquivamentos : 58
RELATÓRIO FINAL – 2009

TOTAL DE AUDIÊNCIAS : 259

INFRAÇÕES PENAIS

Art. 28 da Lei 11.343/06 : 141
Art. 2º da Lei 1521/51 : 49
Arts. 329, 330 e 331 do CPB : 20
Outros artigos : 38
Estatuto do Torcedor / Lei 10671/03 : 06


AFASTAMENTOS:

- 54 (cincoenta e quatro) torcedores ficaram impedidos de comparecerem às proximidades de estádios de futebol, bem como a qualquer local em que se realize evento esportivo, em razão da aplicação do Estatuto do Torcedor.

Nota:


Belo Horizonte, 18 de Dezembro de 2009.


Rogério Eustáquio de Jesus
Coordenador do Setor de Conciliação
Mat. TJMG 3016-3