Dispõe
sobre o regulamento do CAMPEONATO DE FUTEBOL FEMININO -
temporada de 2.009.
O Presidente da Federação Mineira de Futebol, publica com
a presente Nota Oficial, as normas estabelecidas e aprovadas pelo Conselho
Técnico, para disputa do ‘’ CAMPEONATO DE FUTEBOL
FEMININO ‘’ - temporada 2009, nos termos do Parágrafo
2º do Artigo 59 do Estatuto da Federação Mineira de Futebol.
I - CLUBES
INTEGRANTES:
Art. 1º - Participarão do Campeonato de Futebol Feminino
do corrente ano, 08(oito) associações inscritas, em 03(três)
Fases distintas, denominadas: PRELIMINAR, SEMI-FINAL e FINAL
a saber:-
a) – FASE PRELIMINAR – 08(oito) associações
divididas em 02(duas) chaves;
b) – FASE SEMI – FINAL – 04(quatro)
associações – sistema ‘’ Mata Mata’’
;
c) – FASE FINAL – 02(duas) associações
vencedoras da Fase Semi-Final.
II - INÍCIO DO CAMPEONATO:
Art. 2º - O Campeonato de Futebol Feminino terá início
no dia 19 de Julho de 2.009 e término até 15 de outubro
de 2.009, salvo fato superveniente impeditivo.
III - FORMA
DE DISPUTA:
Art. 3º - O Campeonato de Futebol Feminino temporada de
2.009, será disputado em 03(três) fases distintas, constituídas
nas formulas previstas nas alíneas ‘’A’’,
‘’B’’ e ‘’C’’ do artigo
1º deste Regulamento.
IV - FASE
PRELIMINAR:
Art. 4º - A Fase Preliminar do Campeonato será disputada
pelas 08(oito) associações divididas em 02(duas) chaves
denominadas pelas letras ‘’A’’ e ‘’B’’,
em 02(dois) turnos corridos, no sistema de ida e volta de modo que cada
associação jogue uma partida com as demais associações
integrantes de sua chave, sendo mandante aquela colocada à esquerda
da Tabela de Jogos.
Art. 5º - Ao término dos jogos previstos
para a Fase Preliminar, ficarão classificadas para a Fase Semi
- Final, as 1ªs (primeiras) e 2ªs(segundas) associações
colocadas por pontos ganhos, das chaves ‘’A’’
e ‘’B’’.
V - FORMA DE DESEMPATE AO TÉRMINO DA FASE PRELIMINAR:
Art. 6º - Ao término dos jogos previstos para Fase
Preliminar, se 02(duas) ou mais associações estiverem empatadas
na soma de pontos ganhos, para apurar-se a classificações
das mesmas, serão obedecidos os critérios da forma estabelecida,
pela ordem até o desempate:
a) - maior número de vitórias;
b) - maior saldo de gols;
c) - maior número de gols conquistados;
d) - menor número de gols sofridos;
e) - no caso de somente 02(duas) associações continuarem
empatado em uma das colocações, o desempate será
a favor da associação que somar o maior número de
pontos ganhos no confronto direto; ou:
f) - por sorteio.
VI –
FASE SEMI - FINAL:
Art. 7º - A Fase Semi-final será disputada pelas
04(quatro) associações, no sistema de ‘’Mata
Mata ‘’, como abaixo segue:-
1º colocada
da chave ‘’A’’ X 2º colocada da chave ‘’B’’
1º colocada da chave ‘’B’’ X 2º colocada
da chave ‘’A’’
Art.
8º -
A segunda partida do Mata a Mata será realizada na sede da associação
de melhor índice técnico.
Art. 9º - Ao término dos jogos previstos
para a Fase Semi -final, se as 02(duas) associações terminarem
empatadas na soma de pontos ganhos, a associação de melhor
índice técnico na Fase Preliminar classificar-se-á
para a Final.
VII
– FASE FINAL – DECISÃO DO TÍTULO:
Art. 10 - A Fase Final do Campeonato será disputada pelas
02(duas) associações classificadas da Fase anterior, em
02(dois) jogos, no sistema de ‘’mata – mata’’,
sendo o mando de campo indicado pela Federação Mineira de
Futebol.
Art. 11 - Ao término do 2º(segundo) jogo
previsto para a Fase Final, a associação que obtiver o maior
número de pontos ganhos será proclama Campeã e a
outra vice-campeã do Campeonato Feminino na temporada de 2009.
Art. 12 – Ao término do 2º(segundo)
jogo previsto para a Fase Semi-final e Final, se 02(duas) associações
estiverem empatadas na soma de pontos ganhos, para se apurar a associação
vencedora da disputa, serão obedecidos os critérios na forma
abaixo estabelecida, pela, ordem, até o desempate, levando em consideração
a fase correspondente:
a) – maior saldo de gols;
b) – persistindo o empate, será considerada
vencedora da disputa a associação melhor classificada computando
os pontos ganhos nas Fases Preliminar e Semi-Final.
VIII
- CONTAGEM DE PONTOS:
Art. 13 - O Campeonato Feminino será regido pelo sistema
de pontos ganhos, observando-se os seguintes critérios:
a)
- por vitória - 03(três) pontos ganhos;
b) - por empate - 01(um) ponto ganho.
Art.
14 - Quando por decisão da Justiça Desportiva,
forem atribuídos pontos ganhos a qualquer Associação
que tenha perdido em uma competição, o resultado de campo
será abandonado para efeito de cálculo de número
de vitórias, assim como o saldo de gols, o número de gols
conquistados, confronto direto , ou qualquer critério, concedendo-se
para todos os efeitos à Associação que obtiver ganho
de causa o placar de 3 X 0 (três a zero).
Art. 15 - Na hipótese da aplicação
do Artigo 214 do CBJD, será adotada a pena estabelecida na Legislação
Desportiva vigente que regula a matéria.
IX
- JOGOS:
Art. 16 - Os jogos serão realizados nas datas
estabelecidas na Tabela de Jogos, não sendo permitidas inversões
de mando de campo, salvo por decisão da Justiça Desportiva
ou por determinação do Presidente da Federação
Mineira de Futebol.
Art. 17 - O Presidente da Federação Mineira
de Futebol, no interesse do Campeonato ou por motivo de força maior,
poderá adiar ou antecipar competições, nos termos
da Legislação vigente.
Art. 18 - Os jogos terão as seguintes durações:
90(noventa) minutos divididos em dois tempos de 45(quarenta e cinco) minutos,
com o intervalo de 15(quinze) minutos, entre os dois tempos para descanso.
Art. 19 – As equipes disputantes deverão
apresentar em campo até 5’(cinco) minutos antes da hora marcada
para o início e 2’(dois) minutos para o reinicio do jogo.
Art. 20 – Se o atraso para o início da partida
ou/e reinício do jogo, for superior a 20(vinte) minutos, estará
sujeita à associação infratora as penalidades previstas
no CBJD.
Art. 21 – A associação que tiver
o mando de campo, além das demais medidas de ordem administrativas
e técnicas, indispensáveis à segurança e à
normalidade da competição, observando as normas e dispositivos
previstos no Código Brasileiro de Justiça Desportiva e Legislação
Esportiva que norteia a matéria.
X
- CONDIÇÃO DE JOGO DAS ATLETAS:
Art. 22 – Somente poderão participar dos jogos as
atletas regularmente registradas na Federação Mineira de
Futebol, observando o limite mínimo de idade de 14(quatorze) anos
completados no ano da competição e, que conste o nome publicado
no BID (Boletim Informativo Diário) da Confederação
Brasileira de Futebol, conforme determina o Regulamento Geral das competições
da CBF.
Art. 23 - Cada associação poderá
substituir durante as competições em qualquer tempo de jogo,
no máximo de 05(cinco) atletas, nas diversas posições
e mais goleira, que somente poderá ser substituída por outra
constante da relação nominal de jogadoras, sendo vetada
a volta da atleta já substituída.
Art. 24 – O controle da contagem do número
de cartões amarelos e vermelhos recebidos pelas atletas é
da exclusiva responsabilidade das associações disputantes
do Campeonato, bem como as penalidades impostas pela Justiça Desportiva.
Art. 25 – A quarta-feira que anteceda o início
da Fase Semi-Final, será considerado o último dia para inscrições
de atletas, e as inscritas ou transferidas após o prazo aqui estabelecido
não condições de jogo.
Art. 26 – Nenhuma atleta poderá participar
do campeonato por mais de 01(uma) associação.
XI
- ATLETAS:
Art. 27 – A súmula será assinada pelas atletas
dentro do campo de jogo, antes do início da partida, sob a fiscalização
do Representante da Federação Mineira de Futebol, e na presença
do Árbitro. Em hipótese alguma, a súmula será
assinada pelas atletas nos vestiários.
Art. 28 - Ao assinar a súmula, a atleta apresentará
ao Representante e ao Árbitro, o Cartão de Identidade fornecido
pela Federação Mineira de Futebol e na falta deste, um documento
oficial de Identidade original, ficando inabilitado para a competição
a que deixar de cumprir esta exigência.
Art. 29 - Antes da assinatura da súmula, cada
associação entregará ao Representante da Federação
Mineira de Futebol, 02(duas) relações datilografadas ou
em letra de forma, contendo os nomes completos e o número de inscrição
junto a Federação, das atletas que irão participar
da partida, inclusive as reservas. Fará ainda constar desta Relação
os nomes completos e funções dos componentes do ‘’banco’’;
a saber:- o Técnico, o Médico, o Preparador Físico,
o Massagista e as atletas com números de 01(um) a 22(vinte e dois).
§ Único:- As associações disputantes
que deixarem de cumprir as exigências expressas no artigo 29 deste
regulamento, serão denunciadas ao Egrégio Tribunal de Justiça
Desportiva para as cominações legais.
Art. 30 – O Representante da Federação
Mineira de Futebol, recolherá no ato da assinatura da súmula,
o Cartão de Identidade das atletas devolvendo-as ao término
do jogo, juntamente com a papeleta de advertência, com exceção
dos que contenham rasuras ou adulterações, os quais serão
anexados ao seu relatório, comunicando ao Árbitro a irregularidade.
Constará ainda do seu relatório, o nome completo da atleta,
documento apresentado, número, órgão expedidor e
a data de sua expedição.
§ Único:- O não cumprimento das determinações
contidas nos artigos 29 e 30 do Regulamento implicarão na denúncia
do Representante e do árbitro ao Egrégio Tribunal de Justiça
Desportiva.
XII
- INFRAÇÕES E PENALIDADES:
Art. 31 - Ressalvadas as sanções de natureza regulamentar
aqui expressamente prevista, as infrações disciplinares
serão processadas e julgadas na forma estabelecida no Código
Brasileiro Justiça Desportiva (CBJD).
Art. 32 – Qualquer associação disputante
do Campeonato que venha recorrer à Justiça Comum, por motivo
ou em razão do presente Regulamento; ou ainda, quanto à
competição, será desligada do Campeonato mesmo durante
sua realização, independente das sanções previstas
no Estatuto da Federação Mineira de Futebol.
§ Único:- Se ocorrer a hipótese do
desligamento de qualquer associação pelo motivo constante
deste artigo, por abandono do Campeonato ou decisão da Justiça
Desportiva, ficam sem nenhum efeito todos os resultados obtidos pela associação
punida, positivo ou negativo.
XIII
-DO ADIAMENTO, INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DA PARTIDA:
Art. 33 - Qualquer partida em virtude de mau tempo ou
por motivo de força maior, poderá ser adiada ou suspensa
pelo Árbitro designado, obedecendo ao disposto na RDI Nº001/91-CBF.
§ Único:- No interesse da disputa do Campeonato,
o Representante do jogo, de acordo com o Departamento de Futebol da Federação
Mineira de Futebol poderá programar a nova partida, (quando for
o caso), para o dia posterior ao da não realização
da mesma.
XIV
– DAS AUTORIDADES E SUAS TAXAS:
Art. 34 - As autoridades para as disputas previstas neste Regulamento
serão designadas pelos respectivos Departamentos da Federação
Mineira de Futebol, que receberão as taxas abaixo, pagas pela Entidade,
como se segue:
| Árbitros
R$ 80,00 (Oitenta reais) |
| Assistente
do árbitro 50% (cinquenta por cento) da taxa paga ao árbitro |
| Representante
50% (cinquenta por cento) da taxa paga ao árbitro |
Art.
35 –
Cada Autoridade que se deslocar da capital, além da indenização
das passagens de transporte(ônibus comercial) ida e volta, farão
jus a uma ajuda de custo equivalente a 02(duas) passagem, cujo os valores
serão pagos pela associação mandante tão logo
após o encerramento da partida, a inobservância deste artigo
implicará na denuncia da associação infratora ao
Egrégio Tribunal de Justiça Desportiva.
XV
- UNIFORME:
Art. 36 - As associações só poderão
usar nas competições os uniformes previstos em seus Estatutos,
ressalvando o disposto quanto ao uso de publicidade.
§ Primeiro: As atletas serão identificados
por numeração obrigatória de 01(um) a 22(vinte e
dois), sendo destinados os números de 01(um) a 11(onze) para os
que iniciarem a partida e de 12(doze) a 22(vinte e dois) para as substitutas
(Regra Três).
§ Segundo: As associações deverão
indicar o primeiro e o segundo uniformes de suas equipes até 72(setenta
e duas) horas antes da primeira partida da associação, enviando
desenho ou foto dos mesmos:
§ Terceiro: Em todas as partidas, salvo acordo entre
as associações disputantes, usará o uniforme número
01(um) a associação colocada à esquerda da tabela,
por ter o mando de campo. Se houver necessidade de troca de uniforme,
esta será efetivada pela associação visitante.
XVI
- DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS:
Art. 37 - As bolas serão da marca Penalty. A Federação
Mineira de Futebol doará 02 (duas) bolas em cada partida, que ficarão
em poder do clube mandante ao término do jogo.
Art. 38 – Compete à Diretoria da Entidade,
interpretar as disposições deste Regulamento, bem como decidir
sobre eventuais dúvidas e omissões que surgirem na sua execução,
nos termos da decisão do Conselho Técnico competente, em
reuniões realizadas no dia 14 de maio de 2.009.
Art. 39 – A alterações e notificações
efetuadas na tabela e regulamento foram notivadas pelas desistências
de associações anteriormente inscritas e, quaisquer contestações
relativas as introduções terão os clubes disputantes
o prazo prescrional e improrrogável de 05(cinco) dias a partir
da publicação deste.
Art. 40 - Este Regulamento foi aprovado em reuniões
realizadas nos dias 14 de maio de 2.009 pelo Conselho Técnico competente
do Campeonato de Futebol Feminino - temporada de 2.009, nos termos do
parágrafo segundo do artigo 56 do Estatuto da Federação
Mineira de Futebol.
*o*
Anote-se, Afixe-se e Cumpra-se
Belo Horizonte, 19 de maio de 2.009
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