Dispõe sobre o regulamento do CAMPEONATO DA CATEGORIA BÁSICA DE FUTEBOL JUNIOR - temporada de 2.006.

O Presidente da Federação Mineira de Futebol publica com a presente Nota Oficial, as normas estabelecidas e aprovadas pelo Conselho Técnico, para disputa do '' CAMPEONATO DA CATEGORIA BÁSICA DE FUTEBOL JUNIOR '' - temporada 2006, nos termos do parágrafo 2º do Artigo 59 do Estatuto da Federação Mineira de Futebol.

I - CLUBES INTEGRANTES:
Art. 1º - Participarão do Campeonato da Categoria Básica de Futebol Junior do corrente ano, as 18(dezoito) associações inscritas, em 03(três) Fases distintas, denominadas: Preliminar, Semi-Final e Final, a saber:-
a) - Fase Preliminar - 25(vinte e cinco) associações divididas em 06(seis) chaves;
b) - Fase Semi-Final - 18(dezoito) associações divididas em 03(três) chaves;
c) - Fase Final - 06(seis) associações (hexagonal).

§ Único:- Estão automaticamente classificadas para a ''Fase Semi-Final'' as seguintes associações: América Futebol Clube, Clube Atlético Mineiro, Clube Atlético Ponte de Itaúna, Cruzeiro Esporte Clube, Democrata Futebol Clube, Esporte Clube Democrata, Esporte Clube Mamoré, Valeriodoce Esporte Clube e Villa Nova Atlético Clube.

Art. 2º - As 25(vinte e cinco) associações disputantes da Fase Preliminar, são aquelas que figuram da Tabela de Jogos respectiva, cuja Nota Oficial passa fazer parte integrante deste Regulamento.
Art. 3º - Terminada a Fase Preliminar, as 09(nove) associações classificadas, juntamente com o América Futebol Clube, Clube Atlético Mineiro, Clube Atlético Ponte de Itaúna, Cruzeiro Esporte Clube, Democrata Futebol Clube, Esporte Clube Democrata, Esporte Clube Mamoré, Valeriodoce Esporte Clube e Villa Nova Atlético Clube, ficam devidamente convocadas para a reunião, realizar-se as 14:00 (quatorze) horas do dia 13/julho/2006, na sede da Entidade.

II - INÍCIO DO CAMPEONATO:
Art. 4º - O Campeonato da Categoria Básica de Futebol Junior temporada 2006, terá início no dia 08 de abril e término até 26 de novembro de 2.006.

III - FORMA DE DISPUTA:
Art. 5º - O Campeonato da Categoria Básica de Futebol Junior temporada de 2.006, será disputado em 03(três) Fases distintas, constituídas nas formulas previstas nas alíneas ''A'', ''B'' e ''C'' do artigo 1º deste Regulamento.

IV - FASE PRELIMINAR:
Art. 6º - A Fase Preliminar do Campeonato será disputada pelas 25(vinte e cinco) associações divididas em 06(seis) chaves discriminadas por letras ''A'' a ''F'', em 02(dois) turnos corridos, no sistema de ida e volta, de modo que cada associação jogue uma partida em seu campo e outra no campo de seu adversário, sendo mandante aquela colocada à esquerda da Tabela de Jogos.
Art. 7º - Ao término dos jogos previstos para a Fase Preliminar, ficarão classificadas para a Fase Semi-final as 02(duas) associações 1ªs(primeiras) e 2ªs(segundas) colocadas por pontos ganhos, das chaves ''E'' e ''F''; mais as 1ªs(primeiras) das chaves ''A''', ''B'', ''C'' e ''D'', e, ainda 01 (uma) associação melhor 2ª(segunda) colocada por índice técnico, desta 04(quatro) chaves, perfazendo um total de 09(nove) associações.

V - FORMA DE DESEMPATE AO TÉRMINO DE CADA FASE:
Art. 8º - Ao término dos jogos previstos para as Fases: Preliminar, Semi-final e Final (hexagonal), se 02(duas) ou mais associações estiverem empatadas na soma de pontos ganhos, para apurar-se as classificações das mesmas, serão obedecidos os critérios estabelecidos pela ordem até o desempate:
a)- maior número de vitórias;
b)- maior saldo de gols;
c)- maior número de gols conquistados;
d)- menor número de gols sofridos;
e) - depois de serem aplicados sucessivamente todos os critérios acima estabelecidos, no caso de somente 02(duas) associações continuarem empatadas em uma das colocações, o desempate será a favor da Associação que somar o maior número de pontos ganhos no confronto direto; ou:
f) - por sorteio.

VI - FASE SEMI - FINAL:
Art. 9º - A Fase Semi-final do Campeonato será disputada pelas 18(dezoito) associações, divididas em 03(três) chaves denominadas ''G'', ''H'' e ''I'', em 02(dois) turnos corridos, no sistema de ida e volta, de modo que cada associação jogue uma partida em seu campo e outro no campo do seu adversário, sendo o mandante aquela colocada à esquerda da Tabela de Jogos.
Art. 10 - Ao término dos jogos previstos para a Fase Semi-final, ficarão classificadas para a Fase Final (hexagonal), as 02(duas) associações primeiras colocadas das chaves ''G'', ''H'' e ''I''.
Art. 11 - Em caso de empate na soma de pontos ganhos na classificação final da Fase Semi-final, adotar-se-ão os critérios de desempate estabelecidos no artigo 8º deste Regulamento.

VII - FASE FINAL - (HEXAGONAL):
Art. 12 - A Fase Final (Hexagonal) do Campeonato será disputado pelas 06(seis) associações classificadas, em 02(dois) turnos corridos, no sistema de ida e volta, de modo que cada associação jogue uma partida em seu campo e outro no campo do seu adversário, obedecendo ao mando de campo constante na Tabela de Jogos.
Art. 13 - Ao término dos jogos previstos para a Fase Final, a associação que obtiver o maior número de pontos ganhos será proclamada Campeã e a segunda colocada Vice-Campeã da temporada de 2006.
§ Único:- Em caso de empate na soma de pontos ganhos na classificação Geral da Fase Final (hexagonal), adotar-se-ão os critérios de desempate estabelecidos no artigo 8º deste Regulamento.

VIII - CONTAGEM DE PONTOS:
Art. 14 - O Campeonato da Categoria Básica de Futebol Júnior, será regido pelo sistema de pontos ganhos, observados os seguintes critérios:

a) - por vitória - 03(três) pontos ganhos;
b) - por empate - 01(um) ponto ganho.

Art. 15 - Quando por decisão da Justiça Desportiva forem atribuídos pontos ganhos a qualquer associação que tenha perdido em uma partida, o resultado de campo será abandonado para efeito de cálculo de número de vitórias, assim como o saldo de gols, o número de gols conquistados, confronto direto, ou qualquer critério, concedendo-se para todos os efeitos à Associação que obtiver ganho de causa o placar de 1 X 0 (um a zero).
Art. 16 - Na hipótese da aplicação do Artigo 214 do CBJD será adotada a pena estabelecida pelo Egrégio Tribunal de Justiça Desportiva.

IX - JOGOS:
Art. 17 - Os jogos serão realizados nas datas estabelecidas na Tabela de Jogos, não sendo permitidas inversões de mando de campo, salvo por decisão da Justiça Desportiva ou por determinação do Presidente da Federação Mineira de Futebol.
Art. 18 - Fica assegurado o direito aos Clubes que estejam disputando o Campeonato na Categoria de Profissional de transferir os jogos com seu mando de campo para preliminares.
Art. 19 - O Presidente da Federação Mineira de Futebol, no interesse do Campeonato ou por motivo de força maior, poderá adiar ou antecipar competições, nos termos da Legislação vigente.
Art. 20 - Os jogos terão as seguintes durações: 90(noventa) minutos divididos em dois tempos de 45(quarenta e cinco) minutos, com o intervalo de 15(quinze) minutos, entre os dois tempos para descanso.
Art. 21 - As equipes disputantes deverão apresentar em campo até 5'(cinco) minutos antes da hora marcada para o início e 2'(dois) minutos para o reinicio do jogo.
Art. 22 - Se o atraso para o início da partida ou/e reinicio do jogo, for superior a 20(vinte) minutos, estará sujeita à associação infratora as penalidades previstas no CBJD.
Art. 23 - A associação que tiver o mando de campo, além das demais medidas de ordem administrativas e técnicas, indispensáveis à segurança do estabelecido e à normalidade da competição, observando as normas e dispositivos previstos no Código Brasileiro de Justiça Desportiva e Legislação Esportiva que norteia a matéria.

X - CONDIÇÃO DE JOGO DOS ATLETAS:
Art. 24 - Somente poderão participar das partidas, os atletas regularmente inscritos na Federação Mineira de Futebol, observados o limite de idade de 18(dezoito) a 20 (vinte) anos, estes completados no ano da competição.
Art. 25 - O atleta disputante do Campeonato das Categorias Básicas de Futebol Junior, inscritos em associações desclassificadas na Fase Prelimimar, poderão se transferir e continuar competindo.
§ Primeiro: O dia 10 de outubro de 2006, é a última data para inscrição e registro de atletas, e os inscritos ou tranferidos após a data aqui estabelecida não terão condições de jogo.
§ Segundo: Os atletas advertidos com cartões "amarelo" e "Vermelho", prevalecerão às anotações para as Fases subsequentes dos Campeonatos.
§ Terceiro: O controle da contagem do número de cartões amarelos ou vermelhos é de exclusiva responsabilidade das associações disputantes dos Campeonatos, bem como as penalidades impstas pela Justiça Desportiva.
Art. 26 - O atleta disputante do Campeonato inscrito em uma associação desclassificada na Fase Preliminar, poderá se transferir e continuar competindo.
Art. 27 - O jogador profissional com contrato em vigência com o Clube participante, desde que tenha a idade entre 16(dezesseis) a 20(vinte) anos, completados no ano da competição, poderá participar do Campeonato, obedecida à faixa etária, e, respeitando-se também o intervalo regulamentar previsto na Legislação Desportiva vigente.
Art. 28 - Cada associação poderá substituir durante as competições em qualquer tempo de jogo, no máximo de 05(cinco) atletas, sendo vedada à substituição de atleta expulso de campo pelo Árbitro ou à volta de atleta já substituído.

XI - ATLETAS:
Art. 29 - A súmula será assinada pelos atletas dentro do campo de jogo, antes do início da partida, sob a fiscalização do Representante da Federação Mineira de Futebol, e na presença do Árbitro. Em hipótese alguma, a súmula será assinada pelos atletas nos vestiários.
Art. 30 - Ao assinar a súmula, o atleta apresentará ao Representante e ao Árbitro, o Cartão de Identidade fornecido pela Federação Mineira de Futebol e na falta deste, um documento oficial de Identidade original, ficando inabilitado para a competição o que deixar de cumprir esta exigência.
Art. 31 - Antes da assinatura da súmula, cada Associação entregará ao Representante da Federação Mineira de Futebol, 02(duas) relações datilografadas ou em letra de forma, contendo os nomes completos dos atletas que irão participar da partida, inclusive os reservas. Fará ainda constar desta Relação os nomes completos e funções dos componentes do ''banco''; a saber:- o Técnico, o Médico, o Preparador Físico, o Massagista e os atletas com números de 01(um) a 18(dezoito).
Art. 32 - O Representante da Federação Mineira de Futebol, recolherá no ato da assinatura da súmula, o Cartão de Identidade dos atletas devolvendo-os ao término do jogo, juntamente com a papeleta de advertência, com exceção dos que contenham rasuras ou adulterações, os quais serão anexados ao seu relatório, comunicando ao Árbitro a irregularidade. Constará ainda do seu relatório, o nome completo do atleta, documento apresentado, número, órgão expedidor e a data de sua expedição.

XII - INFRAÇÕES E PENALIDADES:
Art. 33 - Ressalvadas as sanções de natureza regulamentar aqui expressamente previstas, as infrações disciplinares serão processadas e julgadas na forma estabelecida no Código Brasileiro Justiça Desportiva(CBJD).
Art. 34 - Qualquer associação disputante do Campeonato que venha recorrer à Justiça Comum, por motivo ou em razão do presente Regulamento; ou ainda, quanto à competição, será desligada do Campeonato mesmo durante sua realização, independente das sanções previstas no Estatuto da Federação Mineira de Futebol.
§ Único:- Se ocorrer a hipótese do desligamento de qualquer associação pelo motivo constante deste artigo, por abandono do Campeonato ou decisão da Justiça Desportiva, ficam sem nenhum efeito todos os resultados obtidos pela associação punida, positivo ou negativo.

XIII - ADIAMENTO, INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DA PARTIDA:
Art. 35 - Qualquer partida em virtude de mau tempo ou por motivo de força maior, poderá ser adiada ou suspensa pelo Árbitro designado, obedecendo ao disposto na RDI Nº001/91-CBF.
§ Único:- No interesse da disputa do Campeonato, o Representante do jogo, de acordo com o Departamento de Futebol da Federação Mineira de Futebol, poderá programar a nova partida, (quando for o caso), para o dia posterior ao da não realização da mesma.

XIV - AUTORIDADES E SUAS TAXAS:
Art. 36 - As Autoridades para as disputas previstas neste Regulamento serão designadas pelos respectivos Departamentos da Federação Mineira de Futebol, que receberão as seguintes taxas, como se segue:

Art. 37 - Cada Autoridade que se deslocar da Capital, além da indenização do valor das passagens de ônibus comercial, terá direito a uma ajuda de custo, equivalente ao valor de 02(duas) passagens, pagáveis em moeda corrente.
Art. 38 - Desde que haja acordo entre as associações disputantes da partida, os Assistentes do Árbitro, poderão ser designados pela Liga local, ou pela Liga municipal mais próxima, quando devidamente credenciados e reconhecidos perante o Departamento de Árbitros da Federação Mineira de Futebol, que efetuará sua escala.
Art. 39 - A associação mandante do jogo deverá junto a Tesouraria da F.M.F. ou, em depósito identificado em nome da Federação Mineira de Futebol, através do Banco BRADESCO S/A - Agência 3417-7 - Conta Nº. 0713355-3, em moeda corrente, os valores das taxas e ajuda de custo, até 02(dois) dias úteis de funcionamento da Entidade que anteceda a realização da partida, sob pena da não escalação das Autoridades.
§ Único:- A associação infratora do art. 39 deste Regulamento perderá automaticamente os pontos em favor da sua adversária, que será considerada vencedora pelo placar de 1 X 0, e não serão designadas as autoridades.

XV - UNIFORME:
Art. 40 - As associações só poderão usar nas competições os uniformes previstos em seus Estatutos, ressalvando o disposto quanto ao uso de publicidade.
§ Primeiro: Os atletas serão identificados por numeração obrigatória de 01(um) a 18(dezoito), sendo destinados os números de 01(um) a 11(onze) para os que iniciarem a partida e de 12(doze) a 18(dezoito) para os substitutos (Regra Três).
§ Segundo: As associações deverão indicar o primeiro e o segundo uniformes de suas equipes até 72(setenta e duas) horas antes da primeira partida da associação, enviando desenho ou foto dos mesmos.
§ Terceiro: Em todas as partidas, salvo acordo entre as associações disputantes, usará o uniforme número 01(um) a associação colocada à esquerda da tabela, por ter o mando de campo. Se houver necessidade de troca de uniforme, esta será efetivada pela associação visitante.

XVI - DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS:
Art. 41 - As 06(seis) associações integrantes do hexagonal previsto no art. 12 deste Regulamento, estarão automaticamente classificadas para a disputa da Fase Semi-final, na temporada de 2007.

§ Único - Ficam excluídas as integrantes do hexagonal final, de que dispõe o art. 41 deste Regulamento as seguintes associações campeãs estaduais, a saber, por integrarem sistematicamente em toda a temporada o Campeonato em questão: América Futebol Clube, Clube Atlético Mineiro, Cruzeiro Esporte Clube, Esporte Clube Democrata, Valeriodoce Esporte Clube e Villa Nova Atlético Clube.

Art. 42 - A associação mandante deverá apresentar antes do início da partida 02(duas) bolas da marca TRIVELLA, em condições de uso, cujo valor de R$50,00(cinqüenta reais) cada deverá ser entregue a autoridade competente no jogo, em moeda corrente, no ato da entrega da mesma, que repassará a importância à firma fabricante.

§ Único:- Caso a partida não seja realizada por falta de bola a associação infratora perderá os pontos em favor de seu adversário pelo placar de 1 X 0 (um a zero), no transcorrer da partida o processo será encaminhado do Tribunal de Justiça Desportiva.

Art. 43 - Compete a Diretoria da Entidade, interpretar as disposições deste Regulamento, bem como decidir sobre eventuais dúvidas e omissões que surgirem na sua execução, nos termos da decisão do Conselho Técnico competente, em reunião realizada no dia 08 de Fevereiro de 2.006.
Art. 44 - Este Regulamento foi aprovado em reunião realizada em 08 de fevereiro de 2.006, pelo Conselho Técnico competente do '' Campeonato da Categoria Básica de Futebol Junior '', temporada de 2.006, nos termos do Parágrafo 2º do Artigo 59 do Estatuto da Federação Mineira de Futebol.
Art.45 - Ficam mantidos todas as demais decisões constantes do Regulamento publicado através da Nota Oficial N°017/06-DF de 20/03/06, que não colidir com o aqui estabelecido.

Anote-se, Afixe-se e Cumpra-se
Belo Horizonte, 20 de Março de 2.006