Dispõe sobre o Regulamento dos "CAMPEONATOS DAS CATEGORIAS BÁSICAS DE FUTEBOL PRÉ–MIRIM E MIRIM – TELÊ SANTANA" - temporada de 2.007

O Presidente da Federação Mineira de Futebol publica com a presente Nota Oficial as normas estabelecidas e aprovadas pelo Conselho Técnico competente, para disputa dos CAMPEONATOS DAS CATEGORIAS BÁSICAS DE FUTEBOL PRÉ-MIRIM E MIRIM – temporada 2006, nos termos do parágrafo 2º do artigo 59 do Estatuto da Federação Mineira de Futebol.

I - CLUBES INTEGRANTES:
Art. 1º - Participarão dos Campeonatos das Categorias Básicas de Futebol Pré - Mirim e Mirim– "Telê Santana", do corrente, as 10(dez) associações inscritas, em 03 (três) fases distintas, a saber:-

a) – FASE PRELIMINAR - 10(dez) associações divididas em 02(duas) chaves;
b) – FASE SEMI-FINAL - 04(quatro) associações divididas em 02(duas) chaves;
c) – FASE FINAL - 02(duas) associações.

Art. 2º - As 10(dez) associações disputantes da Fase Preliminar, são aquelas que figura da Tabela de Jogos, cuja Nota Oficial passa fazer parte integrante deste Regulamento.

II - INÍCIO DO CAMPEONATO:
Art. 3º - Os Campeonatos das Categorias Básicas de Futebol Pré- Mirim e Mirim – "Telê Santana", temporada 2007, terão início no dia 09 de junho e término até 16 de setembro de 2.007.

III - FORMA DE DISPUTA:
Art. 4º - Os Campeonatos serão disputados em 03(três) Fases distintas, nas formulas previstas nas alíneas "A", "B" e "C" do Artigo 1º deste Regulamento.

IV - FASES PRELIMINAR:
Art. 5º - A Fase Preliminar dos Campeonatos, serão disputadas pelas 10(dez) associações, divididas em 02(duas) chaves , denominas "A" e "B", em turno e returno, observado a Tabela de Jogos.
Art. 6º - Ao término dos jogos previstos para a Fase Preliminar, ficarão classificadas para a Fase Semi-final as associações 2ªs(primeiras) colocadas de cada chave, por pontos ganhos , dentre as Chaves "A" e "B", perfazendo um total de 04(quatro) associações.

V – FORMA DE DESEMPATE AO TÉRMINO DE CADA FASE:
Art. 07 - Ao término dos jogos previstos para as Fases: Preliminar, Semi-Final e Final, se 02(duas) ou mais associações estiverem empatadas na soma de pontos ganhos, para apurar-se as classificações das mesmas, serão obedecidos os critérios estabelecidos, pela ordem, até o desempate:
a) - maior número de vitórias;
b) - maior saldo de gols;
c) - maior número de gols conquistados;
d) - menor número de gols sofridos;
e) - por sorteio.

VI - FASE SEMI - FINAL:
Art. 08 - Estas Fases Semi-final, serão disputadas pelas 04(quatro) associações classificadas, divididas em 02(duas) chaves, no sistema de ida e volta, como estabelecido abaixo:-

VII - FASE FINAL:
Art. 09 – As Fases Final, serão disputadas pelas 02(duas) associações classificadas, em 02(duas) partidas, no sistema de ida e volta, sendo o mando de campo dos jogos determinados pela Federação Mineira de Futebol
Art. 10 – Ao término dos jogos previstos para a Fase Final dos Campeonatos previstos neste Regulamento, denominado ‘’ TELÊ SANTANA ‘’, a associação que obtiver o maior número de pontos ganhos, será proclamada Campeã.

VIII - CONTAGEM DE PONTOS:
Art. 11 - Os Campeonatos das Categorias Básicas de Futebol Pré Mirim e Mirim – Telê Santana, serão regidos pelo sistema de pontos ganhos, observado o seguinte critério:
a) - por vitória - 03(três) pontos ganhos;
b) - por empate - 01(um) ponto ganho.
Art. 12 – Quando por decisão da Justiça Desportiva forem atribuídos pontos ganhos a qualquer associação que tenha perdido em uma partida, o resultado de campo será abandonado para efeito de cálculo de número de vitórias, assim como o saldo de gols, o número de gols conquistados, confronto direto, ou qualquer critério, concedendo-se para todos os efeitos à associação que obtiver ganho de causa o placar de 3 X 0 (três a zero).

IX - DOS JOGOS:
Art. 13 – Os jogos serão realizados nas datas estabelecidas na Tabela de Jogos, não sendo permitidas inversões de mando de campo, salvo por decisão da Justiça Desportiva ou por determinação do Presidente da Federação Mineira de Futebol.
Art. 14 - O Presidente da Federação Mineira de Futebol, no interesse do Campeonato ou por motivo de força maior, poderá adiar ou antecipar competições, nos termos da Legislação vigente.
Art. 15 - Os Campeonatos das Categorias Básicas de Futebol Pré – Mirim e Mirim - Telê Santana terão as seguintes durações: 50(cinqüenta) minutos divididos em dois tempos de 25(vinte e cinco) minutos, com o intervalo de 10(dez) minutos, entre os dois tempos para descanso.
Art. 16 – As equipes disputantes deverão apresentar em campo até 5’(cinco) minutos antes da hora marcada para o início e 2’(dois) minutos para reinício do jogo.
Art. 17 – Se o atraso para o início da partida ou/e reinício do jogo for superior a 20’ (vinte) minutos, estará sujeita a associação infratora às penalidades previstas no CBJD.
Art. 18 – A associação que tiver o mando de campo, deverá observar as normas e dispositivos previstos no Código Brasileiro de Justiça Desportiva e Legislação Esportiva que norteia a matéria

X - CONDIÇÃO DE JOGO DOS ATLETAS:
Art. 19 - Somente poderão participar das partidas os atletas regularmente inscritos na Federação Mineira de Futebol, observados o limite de idade: Pré Mirim de 09(nove) a 10(dez) anos nascido em 1997 e 1998, Mirim de 11(onze) a 12(doze) nascido em 1995 e 1996 estes completados no ano da competição.
Art. 20 – Somente serão aceitas e registradas as ‘’ Inscrições ‘’ em impressos próprio da Entidade, acompanhado do ‘’ Atestado de Escolaridade ‘’ e Ficha de Identificação de Atleta.
Art. 21 – Os atletas de uma categoria não pode participar em outra.
Art. 22 – Não existe limite de substituições, sendo vetada a volta do atleta já substituído.
§ Único:- – O 1º(primeiro) dia útil após o encerramento da Fase Preliminar será considerado o último dia de inscrições, sendo o atleta transferido após aquela data não terá condição de jogo.

XI - ATLETAS:
Art. 23 - A súmula será assinada pelos atletas, dentro de campo de jogo, antes do início da partida, sob a fiscalização do Representante da Federação Mineira de Futebol, e apresentará o cartão de identidade.
Art. 24 – Antes da assinatura da súmula, cada associação fica obrigada a entregar ao Representante, 02(duas) Relações datilografadas ou em letra de forma, contendo os nomes completos dos atletas, que irão participar da partida, inclusive dos reservas. Fará ainda constar desta Relação os nomes completos e funções dos componentes do ‘’banco’’; a saber: o Técnico, o Médico, o Preparador Físico, o Massagista.
Art. 25 – Os atletas disputantes dos Campeonatos referenciados, inscritos em associações desclassificados na Fase Preliminar, poderão se transferir e continuar competido.
Art. 26 – Qualquer associação disputante dos Campeonatos que venha recorrer à Justiça Comum, por motivo ou em razão do presente Regulamento, ou ainda, quanto à competição, antes de esgotadas as instâncias da Justiça Desportiva, será desligada do Campeonato mesmo durante sua realização, independente das sanções previstas no Estatuto da Federação Mineira de Futebol.

XII - AUTORIDADES E SUAS TAXAS:
Art. 27 - As Autoridades para as disputas previstas neste Regulamento serão designadas pelos respectivos Departamentos da Federação Mineira de Futebol, que receberão as seguintes taxas, como se segue:

Art. 28 – Cada Autoridade que se deslocar da Capital, além da indenização do valor de 02(duas) passagens de ônibus comercial, terá direito a uma ajuda de custo, o equivalente ao valor 02(duas) passagens, perfazendo um total de 04(quatro) passagens, pagável em moeda corrente.
Art. 29 – Os Assistentes do Árbitro, poderão ser designados pela Liga local, ou pela Liga municipal mais próxima, quando devidamente credenciados e reconhecidos perante o Departamento de Árbitros da Federação Mineira de Futebol, que efetuará sua escala.
§ Único:- Em hipótese alguma o Árbitro Central e o Representante poderão ser designados pelas Ligas locais ou mais próximas.
Art. 30 – A associação que deixar de cumprir o que determina os Arts. 27 e 28 deste Regulamento, estará automaticamente excluída da competição.

XIII - UNIFORME:
Art. 31 - As associações só poderão usar nas competições os uniformes previstos em seus Estatutos.

XIV - DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS:
Art. 32 – As bolas para as competições serão da marca TRIVELLA.
Art. 33 – Caso a partida não se realize por falta de bola a associação infratora perderá os pontos em favor de seu adversário pelo placar de 3 X 0(três a zero)
Art. 34 – Compete a Diretoria da Entidade interpretar as disposições deste Regulamento, bem como decidir sobre eventuais dúvidas e omissões que surgirem na sua execução.
Art. 35 – Este Regulamento foi aprovado em reunião realizada no dia 20 de março de 2.007, nos termos do Parágrafo Segundo do Artigo 56 do Estatuto da Federação Mineira de Futebol.

Anote-se, Afixe-se e Cumpra-se
Belo Horizonte, 09 de Maio de 2.007