Dispõe sobre o Regulamento da '' TAÇA MINAS GERAIS '' - edição de 2.006.

O Presidente da Federação Mineira de Futebol, pública com a presente Nota Oficial, as normas estabelecidas e aprovadas pelo Conselho Técnico, para disputa da '' TAÇA MINAS GERAIS '' - edição de 2006, cuja associação campeã terá assegurado o direito de disputar a '' Copa do Brasil '' - versão 2007, promovida pela Confederação Brasileira de Futebol, nos termos da Lei Nº10671/03 - Estatuto do Torcedor e do parágrafo 2º do artigo 59 do Estatuto da Federação Mineira de Futebol.

I - CLUBES DISPUTANTES:
Art. 1º - Participarão da Taça Minas Gerais do corrente ano, as associações inscritas e que figurem da Tabela de Jogos publicada através da Nota Oficial Nº /06-DF.

II - INÍCIO DO CAMPEONATO:
Art. 2º - A Taça Minas Gerais terá seu início em 03 de setembro de 2.006 e seu término até 10 de dezembro de 2.006, salvo fato superveniente impeditivo.

III - FORMA DE DISPUTA:
Art. 3º - A Taça será disputada pelas associações inscritas em 03 (três) fases distintas, denominadas Preliminar, Semi-final e Final.

IV - FASE PRELIMINAR:
Art. 4º - A Fase Preliminar será disputada pelas 09(nove) associações em 02 (dois) turnos corridos, no sistema de ida e volta, de modo que cada associação jogue uma partida em seu campo e outra no do seu adversário, obedecendo ao mando de campo prescrito na Tabela de Jogos, sendo mandante aquela colocada à esquerda da tabela.
Art. 5º - Ao término dos jogos previstos para essa Fase Preliminar, ficarão classificadas para a Fase Semi - Final as 04(quatro) associações 1ªs (primeiras) colocadas por pontos ganhos.

V - FORMA DE DESEMPATE PARA SE APURAR A CLASSIFICAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES:
Art. 6º - Ao término dos jogos previstos para a Fase Preliminar , se 02(duas) ou mais associações estiverem empatadas na soma de pontos ganhos, para se apurar a ordem da classificação , serão obedecidos os critérios da forma abaixo estabelecida, pela ordem, até o desempate:-
a) - maior número de vitórias;
b) - maior saldo de gols;
c) - maior número de gols conquistados;
d)- caso somente 02(duas) associações continuarem empatadas em uma das colocações, o desempate será a favor da associação que somar o maior número de pontos ganhos no confronto direto,
e) - menor número de cartões vermelhos;
f) - menor de número de cartões amarelos;
g) - sorteio(por falta de data para realização de partida extra).

VI - FASE SEMI FINAL:
Art. 7º - A Fase Semi Final será disputada pelo sistema de ''Mata a Mata'', conforme abaixo estabelecido

JOGO Nº.01 - 1º colocado versus 4º colocado

JOGO N.02 - 2º colocado versus 3º colocado

Único - As associações de melhor campanha na Fase Preliminar realizarão a 2ª(segunda) partida em seu campo.
Art. 8º - Ao término da 2ª(segunda) partida do ''Mata a Mata'', se as associações estiverem empatadas na soma de pontos ganhos, para apurar a vencedora da disputa levar-se-á em consideração o maior saldo de gols, persistindo o empate classificar-se-á à associação de melhor campanha na Fase Preliminar.

VII - FASE FINAL:
Art. 9º - A Fase Final será disputada pelo sistema de ''Mata a Mata'', entre os vencedores dos jogos de números 01 e 02.
Art. 10 - Ao término da 2ª(segunda) partida do ''Mata a Mata'' a associação vencedora da disputa será proclamada campeã da Taça Minas Geral-edição 2006
Único - Ao término da 2ª(segunda) partida do ''Mata a Mata'', se as associações estiverem empatadas na soma de pontos ganhos, não considerando saldo da fase anterior, para apurar a vencedora da disputa, levar-se-á em consideração o maior saldo de gols, persistindo o empate serão cobradas penalidades máximas conforme o estabelecido na Circular Nº170/FIFA.

VIII - CONTAGEM DE PONTOS:
Art. 11 - A Taça Minas Gerais, será regido pelo sistema de pontos ganhos, observado o seguinte critério:
a) - por vitória - 03 (três) pontos ganhos;
b) - por empate - 01 (um) ponto ganho.

Art. 12 - Quando por decisão da Justiça Desportiva forem atribuídos pontos ganhos a qualquer associação que tenha perdido em uma competição, o resultado de campo será abandonado para efeito de cálculo de número de vitórias, assim como o saldo de gols, número de gols conquistados, confronto direto, ou qualquer critério, concedendo-se para todos os efeitos à Associação que obtiver ganho de causa o placar de 1 x 0 (um a zero).
Art. 13 - Na hipótese da aplicação do Artigo 214 do CBJD será adotada a pena estabelecida na Legislação Desportiva vigente que regula a matéria.

IX - JOGOS:
Art. 14 - Os jogos serão realizados nas datas estabelecidas na tabela de jogos, não sendo permitidas inversões de mando, salvo por decisão da Justiça Desportiva ou por determinação do Presidente da Federação Mineira de Futebol.
Art. 15 - Os locais, horários e datas estabelecidos na tabela de jogos poderão ser alterados pelo Presidente da Entidade, no interesse da disputa da Taça ou a fim de atender participações de associações em qualquer promoção de Entidades Superiores.
Art. 16 - Os locais, horários e datas estabelecidos na Tabela de Jogos poderão ser alterados pelas associações, de comum acordo, desde que o faça com antecedência mínima de 07(sete) dias úteis da data de sua programação.

X - CONDIÇÃO DE JOGO:
Art. 17 - Poderão participar da Taça Minas Gerais edição de 2.006, todos os atletas profissionais de futebol que estiverem regularmente registrados na Federação Mineira de Futebol, de acordo com a Legislação Desportiva em vigor.
Art. 18 - É permitida em cada partida a participação máxima de 04(quatro) atletas amadores no banco ou atuando em competições desportivas profissionais com idade compreendida entre 17(dezessete) a 20(vinte) anos, conforme art. 43 da Lei Nº9.981 de 14/julho/2.000.
Único - Ao completar 20 (vinte) anos de idade, o atleta amador deverá ser obrigatoriamente profissionalizado, sob pena de não o fazendo, ficar impedido de participar em competições entre profissionais.
Art. 19 - Cada Associação poderá substituir durante a competição em qualquer tempo de jogo, no máximo 03 (três) atletas, sendo vetada a volta de atleta já substituído.
Art. 20 - Os atletas poderão inscrever até o dia 17 de outubro de 2006, os registrados após esta data não terão condições de jogo.

XI - ATLETAS:
Art. 21 - Todos os atletas, inclusive os 07 (sete) que ficarem na regra III deverão assinar a súmula antecipadamente, apresentando ao Representante da Federação Mineira de Futebol o Cartão de Identificação fornecido pela Entidade, e, na falta deste, um documento oficial de identificação, ficando inabilitados para a competição os que deixarem de cumprir esta exigência.
Art. 22 - Antes da assinatura da súmula, cada Associação entregará ao Representante da Federação Mineira de Futebol, 02(duas) relações datilografadas ou em letra de forma, datadas e assinadas, contendo a numeração, nome completo dos atletas, número de contrato ou registro quando se tratar de atleta amador, que irão participar da partida, inclusive os 07 (sete) que ficarão na Regra III.
Único - Deverão ainda constar desta relação, os nomes completos e as funções das demais pessoas que permanecerão nos túneis ou banco: o Técnico, o Preparador Físico, o Médico e o Massagista.
Art. 23 - O atleta não poderá participar da Taça Minas Gerais por mais de 01 (uma) Associação.

XII - INFRAÇÕES E PENALIDADES:
Art. 24 - Ressalvadas as sanções de natureza regulamentar aqui expressamente previstas, as infrações disciplinares serão processadas e julgadas na forma estabelecida no Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Art. 25 - Qualquer Associação disputante da Taça Minas Gerais que venha recorrer à Justiça Comum, por motivo ou em razão do presente Regulamento, ou ainda, quanto à competição, será desligada do Campeonato, mesmo durante sua realização.
Único - Se ocorrer à hipótese do desligamento de qualquer associação pelo motivo constante deste Artigo, ficam mantidos os resultados já existentes e jogos restantes sua adversária será considerada vencedora pelo placar de 1 X 0(um a zero).

XIII - ADIAMENTO, INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DA PARTIDA:
Art. 26 - Qualquer partida, em virtude de mau tempo ou por motivo de força maior, poderá ser adiada ou suspensa pelo Árbitro designado obedecendo ao disposto na RDI N.º 01/91-CBF.
Único - No interesse da disputa da Taça Minas Gerais, o Representante do jogo, de acordo com o Departamento de Futebol da Federação Mineira de Futebol, poderá programar a nova partida, (quando for o caso), para o dia posterior ao da não realização da mesma.

XIV - AUTORIDADES:
Art. 27 - As Autoridades para as disputas previstas neste Regulamento serão designadas pela Federação Mineira de Futebol, como se segue:
a) - Os Árbitros e os Assistentes do Árbitro pela Comissão de Arbitragem da Federação Mineira de Futebol, observando as disposição legal;
b) - As demais autoridades, Representantes, Fiscal de Arrecadação e outras extraordinárias que caso se faça necessário, pelo Departamento de Escalas da Federação Mineira de Futebol;

XV - DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS:
Art. 28 - Da renda serão feitas as seguintes deduções:
a) - 10% (dez por cento) destinados à Federação Mineira de Futebol e esta repassará 1/5 %(um e meio por cento) para a Liga Municipal;
b) - pagamento de despesas da partida tais como: Autoridades, impressos, seguro, encargos sociais legalmente exigidos e custeios da partida.
Art. 27 - A renda líquida de cada partida será da associação mandante.

XVI - PREÇOS DE INGRESSOS:
Art. 29 - Serão cobrados os seguintes preços de ingressos em toda a Taça Minas Gerais:
a) - Arquibancada (mínimo)...........................R$ 5,00 (cinco real);

Único - Os preços de ingressos de arquibancada ou qualquer outro setor, deverão ser estipulados em cada rodada pela associação mandante, e comunicados à Federação Mineira de Futebol com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas antes do jogo.

XVI - TAXAS, DESPESAS, VALORES PERTINENTES A TAÇA MINAS GERAIS:
Art. 30 - Fica a cargo das associações envolvidas na disputa desta Taça Minas Gerais, quando mandante, sempre antes do início das partidas, suportarem os valores abaixo descritos:

Primeiro - O não cumprimento do disposto no artigo 30 do Regulamento, acarretará as imputações legais, sem prejuízo daquelas atinentes as transgressões deste Regulamento .
Segundo - Nas Fase Semi final e Final o árbitro central receberá a taxa no valor de R$400,00(quatrocentos reais).
Art. 31 - Além das taxas previstas no art. 30 deste Regulamento, a associação mandante sujeitará ao pagamento das autoridades abaixo mencionadas dos valores correspondestes:-

Único - O Representante, Fiscal de Arrecadação e/ou demais Autoridades designadas pela Federação Mineira de Futebol, quando se deslocarem da Capital além da indenização das passagens de transporte(ônibus comercial), farão jus à ajuda de custo equivalente a 02(duas) passagens.

XVII - TROFÉUS E TÍTULOS:
Art. 32 - À associação Campeã da Taça Minas Gerais, será conferida pela Federação Mineira de Futebol, 01 (um) troféu alusivo à conquista e, ficando assegurado o direito de participar da Copa do Brasil - edição 2007.

Único - À associação Vice-Campeã da Taça Minas Gerais, será conferida pela Federação Mineira de Futebol, 01 (um) troféu alusivo à conquista.

XVIII - UNIFORME:
Art. 33 - As associações só poderão usar seu uniforme principal constante dos arquivos da Federação Mineira de Futebol e, os atletas serão identificados por numeração de 01 (um) a 18 (dezoito), sendo destinados os números de 01 (um) a 11 (onze) para os que iniciarem a partida e de 12 (doze) a 18 (dezoito) para os substitutos (regra três), podendo a associação disputante solicitar autorização para uso de numeração diferenciada da mencionada.
Art. 34 - Salvo acordo entre as associações disputantes, usará o uniforme 01(um) a associação mandante, se houver necessidade de troca de uniforme, será efetivada pela associação visitante.
Único - Usará o uniforme número 01 (um) a associação colocada à esquerda da tabela, por ter o mando de campo. Se houver necessidade de troca de uniforme, esta será efetivada pela associação visitante.

XIX - DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS:
Art. 35 - As bolas para as competições serão da marca TRIVELLA.
Único - Ao término de cada competição, as bolas ficarão em poder da associação mandante.
Art. 36 - Compete à Diretoria da Entidade interpretar as disposições deste Regulamento, bem como decidir sobre eventuais dúvidas e omissões que surgirem na sua execução, nos termos da decisão do Conselho Técnico competente, em reunião realizada no dia 05 de junho de 2.006, decidido de forma soberana a Federação Mineira de Futebol, conforme poder delegado pelo referido Conselho Técnico.
Art. 37 - Fica instituído o '' Seguro Coletivo de Espectadores com ingressos pagos em jogos de Futebol Profissional '' no valor de R$0,15 (quinze centavos) por ingresso vendido, cujo montante será deduzido de cada Borderaux dos jogos previstos neste Regulamento.
Art. 38 - Este Regulamento foi decidido pelo Conselho Técnico competente da Taça Minas Gerais - edição 2.006, nos termos do Parágrafo Segundo do Artigo 59 do Estatuto da Federação Mineira de Futebol, caso não haja qualquer manifestação oficial contrariando o mesmo no prazo de 05(cinco) dias após a sua publicação, estará aprovado em definitivo e qualquer alteração só por unanimidade ou por decisão emanadas pelas entidades superiores.

Anote-se, Afixe-se e Cumpra-se
Belo Horizonte, 03 de Julho de 2006