Dispõe
sobre o regulamento do ‘’ TORNEIO SELETIVO ‘’
da Categoria Básica de Futebol Junior - edição
2.010, classificatória para o campeonato da categoria.
O Presidente da Federação Mineira de Futebol publica com a
presente Nota Oficial, as normas estabelecidas e aprovadas pelo Conselho
Técnico, para disputa do ‘’ TORNEIO SELETIVO
‘’ da Categoria Básica de Futebol Junior - edição
2010, nos termos do parágrafo 2º do Artigo 77 do Estatuto da
Federação Mineira de Futebol.
I - CLUBES INTEGRANTES:
Art. 1º - Participarão do ‘’
TORNEIO SELETIVO ‘’ da Categoria Básica de Futebol
Junior em 2010, as 24(vinte e quatro) associações inscritas
e, que figurem na Tabela de Jogos respectiva, cuja Nota Oficial Nº012/10-DF
passa fazer parte integrante deste Regulamento.
§ Único:- Estão automaticamente classificadas
para a disputa do Campeonato da Categoria Básica de Futebol Junior
– temporada 2010, as seguintes associações:- América
Futebol Clube, Clube Atlético Mineiro, Cruzeiro Esporte Clube, Divinópolis
Esporte Clube, Funorte Esporte Clube, Venda Nova Futebol Clube e Villa Nova
Atlético Clube.
Art. 2º - Terminado os jogos previstos para o ‘’TORNEIO
SELETIVO ‘’, as 11(onze) associações
classificadas, juntamente com as 07(sete) constantes do parágrafo
único do Artigo 1º, ficam devidamente convocadas para a reunião,
a realizar-se as 14:00 hs (quatorze) horas do dia 20/maio/2010,
na sede da Entidade.
II - INÍCIO
DO CAMPEONATO:
Art. 3º - O ‘’TORNEIO SELETIVO’’
– edição 2010, tem início previsto para o dia
06 de março e previsão de término até 10 de
maio de 2.010.
III - FORMA
DE DISPUTA:
Art. 4º - O ‘’TORNEIO SELETIVO’’
– edição 2010, será disputado pelas 25(vinte
e cinco) associações divididas em 04(quatro) chaves discriminadas
por ‘’A’’, ‘’B’’,
‘’C’’ e ‘’D’’,
em 02(dois) turnos corridos no sistema de ida e volta, de modo que cada
associação jogue uma partida em seu campo e outra no campo
de seu adversário, sendo mandante aquela colocada à esquerda
da tabela de Jogos.
Art. 5º - Ao término dos jogos previstos
para o ‘’TORNEIO SELETIVO’’ –
edição 2010, obterão o direito de disputar o Campeonato
da Categoria Básica de Futebol Junior, na temporada de 2.010, as
associações 1ª(primeiras) e 2ª(segundas) colocadas
das chaves ‘’A’’, ‘’B’’,
‘’C’’ e ‘’D’’;
e mais 03(três) equipes melhores colocadas por índice técnico
nas chaves ‘’A’’, ‘’B’’,
‘’C’’ e ‘’D’’,
perfazendo um total de 11(onze) associações.
IV - FORMA
DE DESEMPATE:
Art. 6º - Ao término dos jogos previstos
no ‘’TORNEIO SELETIVO’’ –
edição 2010, se 02(duas) ou mais associações
estiverem empatadas na soma de pontos ganhos, dentro de cada chave, para
apurar-se as classificações das mesmas, serão obedecidos
os critérios estabelecidos pela ordem até o desempate:
a)- maior número de vitórias;
b)- maior saldo de gols;
c)- maior número de gols conquistados;
d)- menor número de gols sofridos;
e) - depois de serem aplicados sucessivamente todos os critérios
acima estabelecidos, no caso de somente 02(duas) associações
continuarem empatadas em uma das colocações, o desempate
será a favor da associação que somar o maior número
de pontos ganhos no confronto direto; ou:
f) – jogo extra.
V - CONTAGEM
DE PONTOS:
Art. 7º - O ‘’TORNEIO SELETIVO’’
– edição 2010, será regido pelo sistema de
pontos ganhos, observados os seguintes critérios:
a) - por vitória
- 03(três) pontos ganhos;
b) - por empate - 01(um) ponto ganho.
Art. 8º
– Na hipótese da aplicação do Artigo
214 do CBJD será adotada a pena estabelecida
pelo Egrégio Tribunal de Justiça Desportiva.
VI - JOGOS:
Art. 9º - Os jogos serão realizados nas datas
estabelecidas na Tabela de Jogos, não sendo permitidas inversões
de mando de campo, salvo por decisão da Justiça Desportiva
ou por determinação do Presidente da Federação
Mineira de Futebol.
Art. 10 - Fica assegurado o direito aos Clubes que estejam
disputando o Campeonato na Categoria de Profissional de transferir os
jogos com seu mando de campo para preliminares.
Art. 11 - O Presidente da Federação Mineira
de Futebol, no interesse do Torneio Seletivo ou por motivo de força
maior, poderá adiar ou antecipar competições, nos
termos da Legislação vigente.
Art. 12 - Os jogos terão as seguintes durações:
90(noventa) minutos divididos em dois tempos de 45(quarenta e cinco) minutos,
com o intervalo de 15(quinze) minutos, entre os dois tempos para descanso.
Art. 13 – As equipes disputantes deverão
apresentar-se em campo até 5’(cinco) minutos antes da hora
marcada para o início e 2’(dois) minutos para o reinicio
do jogo.
Art. 14 – Se o atraso para o início da partida
ou/e reinicio do jogo, for superior a 20(vinte) minutos, estará
sujeita à associação infratora as penalidades previstas
no CBJD.
Art. 15 – A associação que tiver
o mando de campo, além das demais medidas de ordens administrativas
e técnicas deverá observar e cumprir as normas e dispositivos
previstos no Código Brasileiro de Justiça Desportiva e legislação
esportiva que norteia a matéria.
VII - CONDIÇÃO
DE JOGO:
Art. 16 - Somente poderão participar do ‘’TORNEIO
SELETIVO ‘’ - edição 2010, todos os
atletas regularmente inscritos na Federação Mineira de Futebol,
cujo nome conste do BID (Boletim Informativo Diário) da Confederação
Brasileira de Futebol, observado o limite de idade de 18(dezoito)
a 20 (vinte) anos, estes completados no ano da competição.
Art. 17 – Para a 1ª(primeira) Rodada do Torneio
Seletivo, a documentação completa dos atletas deverão
estar protocoladas na Federação Mineira de Futebol inclusive
com as liberações em casos de transferências, até
as 19:00 horas do dia 02 de março de 2.010,
para as demais rodadas prevalecerá prazo até as quartas
– feiras ou seja, 03(três) dias
que anteceda a partida.
Art. 18 – Os atletas registrados na Categoria
de Juvenil poderão disputar até o limite máximo
de 03(três) atletas por partida no Torneio Seletivo,
respeitando-se o intervalo regulamentar de 72(setenta e duas) horas entre
uma partida e outra, e, cujo nome conste do BID (Boletim Informativo Diário)
da Confederação Brasileira de Futebol.
Art. 19 - O jogador profissional com contrato em vigência
com o Clube participante, desde que tenha a idade entre 16(dezesseis)
a 20(vinte) anos, completados no ano da competição,
poderá participar do Torneio Seletivo.
Art. 20 - Cada associação poderá
substituir durante as competições em qualquer tempo de jogo,
no máximo de 05(cinco) atletas, sendo vedada à
substituição de atleta expulso de campo pelo Árbitro
ou a volta de atleta já substituído.
VIII
- ATLETAS:
Art. 21 – A súmula será assinada pelos
atletas dentro do campo de jogo, antes do início da partida, sob
a fiscalização do Representante da Federação
Mineira de Futebol, e na presença do Árbitro. Em hipótese
alguma, a súmula será assinada pelos atletas nos vestiários.
Art. 22 - Ao assinar a súmula, o atleta apresentará
ao Representante e ao Árbitro, o Cartão de Identidade fornecido
pela Federação Mineira de Futebol e na falta deste, um documento
oficial de Identidade original, ficando inabilitado para a competição
o que deixar de cumprir esta exigência.
Art. 23 - Antes da assinatura da súmula, cada associação
entregará ao Representante da Federação Mineira de
Futebol, 03(três) relações datilografadas,
ou em letra de forma, datadas e assinadas, contendo a numeração
do uniforme e o numero do registro do atleta na FMF, os nomes completos
dos jogadores que irão participar da partida, inclusive os 07(sete)
que ficarão na Regra III. Fará ainda constar desta Relação
os nomes completos e funções dos componentes do ‘’banco’’;
a saber:- o Técnico, o Médico, o Preparador Físico,
o Massagista e os atletas com a numeração de 01(um)
a 18(dezoito).
Art. 24 – O fornecimento e preenchimento da relação
de atletas são de inteira responsabilidade dos clubes disputantes
da competição, não sendo permitida em hipótese
alguma abreviaturas de nomes.
§ Único:- As associações disputantes
que deixarem de cumprir as exigências expressas no artigo 24 deste
regulamento, serão denunciadas ao Egrégio Tribunal de Justiça
Desportiva para as cominações legais. IX
- INFRAÇÕES E PENALIDADES:
Art. 25 - Ressalvadas as sanções de natureza
regulamentar aqui expressamente previstas, as infrações
disciplinares serão processadas e julgadas na forma estabelecida
no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).
Art. 26 - Qualquer associação disputante
do ‘’TORNEIO SELETIVO ‘’ - edição
2010, que venha recorrer à Justiça Comum,
por motivo ou em razão do presente Regulamento; ou ainda, quanto
à competição, será desligada do Torneio mesmo
durante sua realização, independente das sanções
previstas no Estatuto da Federação Mineira de Futebol.
X
- ADIAMENTO, INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DA PARTIDA:
Art. 27 - Qualquer partida em virtude de mau tempo ou
por motivo de força maior, poderá ser adiada ou suspensa
pelo Árbitro designado, obedecendo ao disposto na RDI Nº001/91-CBF.
XI
- AUTORIDADES E SUAS TAXAS:
Art. 28 - As Autoridades para as disputas previstas neste
Regulamento serão designadas pelos respectivos Departamentos da
Federação Mineira de Futebol, que receberão as seguintes
taxas, como se segue:
a-
Árbitro Básico - R$200,00 (duzentos reais)
b- Assistente do Árbitro - 50%(cinqüenta por cento) da taxa
paga ao Árbitro Básico
c- Representante - 50%(cinqüenta por cento) da taxa paga ao Árbitro
Básico
Art.
29 – Cada Autoridade que se deslocar da Capital, além
da indenização do valor das passagens de ônibus comercial,
terá direito a uma ajuda de custo, equivalente ao valor de 02(duas)
passagens, pagáveis em moeda corrente.
Art. 30 – Os Assistentes do Árbitro, poderão
ser designados pela Liga local, ou pela Liga Municipal mais próxima,
quando devidamente credenciados e reconhecidos perante o Departamento
de Árbitros da Federação Mineira de Futebol, que
efetuará sua escala.
Art. 31 – A associação que deixar
de cumprir o que determina os art. 28 e 29 deste regulamento, será
denunciada ao Tribunal de Justiça Desportiva de Minas Gerais, para
as cominações legais.
XII
- UNIFORME:
Art. 32 - As associações só poderão
usar nas competições os uniformes previstos em seus Estatutos,
ressalvando o disposto quanto ao uso de publicidade.
§ Único: Em todas as partidas, salvo acordo
entre as associações disputantes, usará o uniforme
número 01(um) a associação colocada à esquerda
da tabela, por ter o mando de campo. Se houver necessidade de troca de
uniforme, esta será efetivada pela associação visitante.
XIII
- DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS:
Art. 33 – As bolas para as competições
serão da marca TRIVELLA.
§ Único:- Caso a partida não seja
realizada por falta de bola a associação infratora perderá
os pontos em favor de seu adversário pelo placar de 3 X 0 (três
a zero) e, no transcorrer da partida o processo será encaminhado
ao Tribunal de Justiça Desportiva.
Art. 34 - Compete a Diretoria da Entidade, interpretar
as disposições deste Regulamento, bem como decidir sobre
eventuais dúvidas e omissões que surgirem na sua execução,
nos termos da decisão do Conselho Técnico competente, em
reunião realizada no dia 28 de Janeiro de 2.010.
Art. 35 - Este Regulamento foi aprovado em reunião
realizada em 28 de Janeiro de 2.010, pelo Conselho Técnico competente,
nos termos do Parágrafo 2º do Artigo 77 do Estatuto da Federação
Mineira de Futebol.
*o*
Anote-se, Afixe-se e Cumpra-se
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2.010
Paulo S. M. Schettino - Edmar Francisco Pires
Presidente da FMF - Chefe Deptº de Futebol
Federação Mineira de Futebol
Hps/10/DF
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